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Res. CFC 1.437/13 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.437 de 22.03.2013

D.O.U.: 02.04.2013

Altera, inclui e exclui itens das NBCs T 16.1, 16.2, 16.4, 16.5, 16.6, 16.10 e 16.11 que tratam das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10,

Resolve:

Art. 1º Alterar a NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis, aprovada pela Resolução CFC nº 1.129/08, publicada no D.O.U., Seção I, de 25/11/08, como segue:

(a) incluir as alíneas (c) e (d) no item 8 e (e) no item 13, com as seguintes redações:

8. (...)

"(c) sejam pagos durante o ciclo operacional normal da entidade;

(d) sejam mantidos essencialmente para fins de negociação."

13. (...)

"(e) conhecimento da composição e movimentação patrimonial."

(b) no final da alínea (d) do item 12, incluir ", consoante a NBC T 16.11";

(c) na alínea (b) do item 13, substituir "dos programas de trabalho" por "das ações do setor público".

Art. 2º Alterar a NBC T 16.5 - Registro Contábil, aprovada pela Resolução CFC nº 1.132/08, publicada no D.O.U., Seção I, de 25/11/08, como segue:

(a) incluir o item 26 e seu título, inclusive no índice, com as seguintes redações:

"Retificação do registro contábil

26. Retificação de lançamento é o processo técnico de correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade e pode ser feito por meio de:

(a) ( continua ... )

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