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Dec. Mun. Macapá/AP 5.894/12 - Dec. - Decreto do Município de Macapá/AP nº 5.894 de 20.12.2012

DOM-Macapá: 28.12.2012

(Dispõe sobre ponto facultativo na forma que indica.)


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso de suas atribuições legais, do que dispõe o Art. 222, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município e

Considerando os eventos festivo-cristãos de final de ano (natal e ano novo).

DECRETA :

Art. 1º FACULTAR o expediente dos dias 24 e 31 de DEZEMBRO de 2012, nas Unidades Administrativas da Administração Municipal, Direta e Indireta, em razão das comemorações de NATAL e ANO NOVO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá - AP, 20 de DEZEMBRO de 2012.

ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GÓES DA SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ( continua ... )

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