x
x
x
Res. Norm. ANEEL 542/13 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 542 de 19.03.2013

D.O.U.: 28.03.2013

Aprova alterações no Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, instituído pela Resolução ANEEL nº 73, de 11 de fevereiro de 2003.


O DIRETOR-GERAL INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme decreto sem número de 12 de março de 2013, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em visto o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos incisos IV E XXXIII do art. 4º Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta no processo nº. 48500.007904/2008- 17, e considerando:

O Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, estabelecido pela Resolução ANEEL nº 73, de 11 de fevereiro de 2003, requer ajustes com vistas à adoção de melhores práticas sociais de transparência,

Resolve:

Art. 1º O Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Resolução.

Art. 2º O Anexo desta Resolução estará disponível no endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, com as referidas alterações no Manual de Contabilidade do Operador Setor Elétrico.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I

Proceder as seguintes alterações no Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS:

1. Incluir a alínea "g" no subitem 1, do item 2. Notas Explicativas, do tópico 9.1.2 - Divulgações Gerais, que passa a vigorar com o seguinte texto:

2. Notas Explicativas

1. As notas explicativas às demonstrações contábeis devem incluir as seguintes principais informações ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?