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Dec. Mun. Macapá/AP 1.286/13 - Dec. - Decreto do Município de Macapá/AP nº 1.286 de 06.02.2013

DOM-Macapá: 08.02.2013

(Dispõe sobre ponto facultativo na forma que indica.)


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 30, parágrafo único, incisos III, alínea "o", da Lei Orgânica do Município de Macapá e;

Considerando a tradição com que se revestem as festividades alusivas ao Carnaval, evento que compreende a valorização e o incentivo da cultura brasileira.

DECRETA :

Art. 1º Estabelecer o expediente durante o período da Quadra Carnavalesca do corrente ano, nas repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, conforme abaixo:

- Dia 11/02/2013 - Segunda-feira - Facultado;

- Dia 12/02/2013 - Terça-feira - Feriado; e,

- Dia 13/02/2013 - Quarta-feira - Expediente a partir das 14:00 horas.

Art. 2º Ficam excluídos dos termos estabelecidos no artigo anterior, os serviços considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá - AP, 06 de FEVEREIRO de 2013.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ( continua ... )

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