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Dec. Mun. Macapá/AP 1.206/13 - Dec. - Decreto do Município de Macapá/AP nº 1.206 de 01.02.2013

DOM-Macapá: 08.02.2013

(Dispõe sobre cumprimento do feriado na forma que indica.)


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 222, inciso I da Lei Orgânica do Município de Macapá.

DECRETA :

Art. 1º Fica Determinado Cumprimento do FERIADO, no âmbito do Município de Macapá, o dia 04 de fevereiro de 2013, em homenagem ao Dia da Fundação da Cidade de Macapá, quando será comemorado seu 255º Aniversário.

Art. 2º Ficam excluídos dos termos estabelecidos no artigo anterior, os serviços considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá - AP, 01 de FEVEREIRO de 2013.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ( continua ... )

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