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Dec. Mun. Natal/RN 9.915/13 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 9.915 de 22.03.2013

DOM-Natal: 23.03.2013

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 de março de 2013 nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Natal, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais e, em especial, o disposto no art. 55, incisos IV, VI e VIII da Lei Orgânica do Município de Natal,

CONSIDERANDO que o dia 28 de março é Quinta-feira Santa;

CONSIDERANDO que o dia 29 de março é feriado nacional, dedicado ao dia da Paixão de Cristo;

CONSIDERANDO que a maior parte dos órgãos da administração municipal adota expediente de (6h) seis horas corridas;

CONSIDERANDO que a administração pública deve se pautar pelos princípios da razoabilidade e economia;

RESOLVE :

Art. 1º Decretar ponto facultativo para o próximo dia 28 de março, em órgãos da administração direta e indireta do Município de Natal.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário .

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 22 de março de 2013.

CARLOS EDUARDO NUNES ( continua ... )

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