x
x
x
Port. Sec. Rec. Est. - PB 70/13 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 70 de 21.03.2013

DOE-PB: 22.03.2013

(Altera o item abaixo discriminado, constante do Anexo da Portaria nº 059/GSER, de 12 de março de 2013.)


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 3º da Portaria nº 82 de 05.04.2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º O item abaixo discriminado, constante do Anexo da Portaria nº 059/GSER, de 12 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

GRUPO DE PAUTA CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO POR NOME UNIDADE DE MEDIDA QTD VALOR DA PAUTA
CARNES RESFRIADAS FRANGO IN NATURA KG 1 5,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de março de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?