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Dec. Est. RS 50.160/13 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 50.160 de 15.03.2013

DOE-RS: 18.03.2013

Altera o Decreto nº 48.665, de 8 de dezembro de 2011, que institui o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio Grande do Sul - FOPEMEPE/RS.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º Fica incluído o inciso XVIII no § 1º do art. 4º do Decreto nº 48.665, de 8 de dezembro de 2011, que institui o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio Grande do Sul - FOPEMEPE/RS, com a seguinte redação:

"Artigo 4º (...)

(...)

§1º (...)

(...)

XVIII - Associação Latinoamericana da Micro, Pequena e Média Empresas - Capítulo Brasil/ALAMPYME-BR."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Piratini, em Porto Alegre, 15 de março de 2013.

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

CARLOS PESTANA NETO,

Secretário Chefe da Casa ( continua ... )

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