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Res. INPI 1/13 - Res. - Resolução INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI nº 1 de 18.03.2013

D.O.U.: 19.03.2013

Revoga os atos normativos do INPI publicados até 31/12/2012.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no exercício das suas atribuições legais, e.

Considerando a necessidade de consolidar os diversos normativos existentes no INPI; e

Considerando a necessidade de conceder maior transparência à sociedade sobre os atos normativos em vigência no âmbito desta Autarquia,

Resolve:

Art. 1º Ficam revogados todos os atos normativos publicados até 31/12/2012 constantes no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em todo o território nacional, na data de sua publicação.

JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA

ANEXO

Atos Normativos Revogados

...
Resolução 293/12 Resolução 195/08 Resolução 225/09
Resolução 287/12 Resolução 290/12 Resolução 271/2011
Resolução 251/2010 Resolução 262/11 Resolução 273/11, 274/11, 275/11 e ( continua ... )

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