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Port. Intermin. MDIC/MCTI 80/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 80 de 14.03.2013

D.O.U.: 15.03.2013

(Estabelece Processo Produtivo Básico para o produto REBOQUE e SEMIRREBOQUE ABERTOS OU FECHADOS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 293, de 27 de dezembro de 2001).


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.002374/2012-03, de 5 de novembro de 2012,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos REBOQUE e SEMIRREBOQUE ABERTOS OU FECHADOS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 293, de 27 de dezembro de 2001, passa a ser o seguinte:

I - elaboração do projeto e desenhos dos produtos;

II - estampagem, furação, corte e/ou dobramento, soldagem e rebitagem das peças metálicas do chassi;

III - tratamento superficial das peças (químico ou mecânico);

IV - montagem das vigas principais;

V - montagem do chassi e da suspensão;

VI - acoplamento da suspensão ao chassi;

VII - pintura e acabamento final do chassi;

VIII - estampagem e corte das chapas e perfis metálicos da caixa de carga;

IX - montagem da caixa de carga;

X - montagem dos reforços estruturais;

XI - montagem dos acessórios e periféricos;

XII - montagem final da caixa de carga;

XIII - pintura e acabamento da caixa de carga;

XIV - acoplamento e parafusamento da caixa de carga ao chassi, quando aplicável;

XV - montagem das ( continua ... )

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