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Com. SRE - AL 4/13 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 4 de 13.03.2013

DOE-AL: 14.03.2013

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de março de 2013.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 5, de 7 de março de 2013, publicado no DOU de 8 de março de 2013, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de março de 2013, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC Gás Natural
(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³)
AL 2,9200 2,2080 3,0185 1,8321 2,3390 ( continua ... )

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