x
x
x
Desp. CONFAZ 47/13 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 47 de 13.03.2013

D.O.U.: 14.03.2013

Torna sem efeito a retificação nos Atos COTEPE/PMPF nºs 03/13 e 04/13.


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e

Considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, e atendendo ao pedido formulado pela Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, Resolveu tornar sem efeito a retificação nos Atos COTEPE/PMPF nºs 03/13 e 04/13, de 06 de março de 2013, publicado no DOU de 07.03.13, Seção 1, página 34.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?