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Dec. Mun. Várzea Paulista/SP 4.352/13 - Dec. - Decreto do Município de Várzea Paulista/SP nº 4.352 de 04.02.2013

DOM-Várzea Paulista: 28.02.2013

Atualiza o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município).


DECRETA :

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei 1.630, de 27 de dezembro de 2.000, para o exercício de 2.013, o valor de 1 (uma) UFM (Unidade Fiscal do Município) será de R$ 110,71 (cento e dez reais e setenta e um centavo).

Art. 2º A fixação do valor indicado no artigo 1º tomará por base a variação do Índice de Preços ao Consumidor (I.P.C.) da FIPE, acumulado no período janeiro de 2.012 a dezembro de 2.012.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

VÁRZEA PAULISTA, SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013.

JUVENAL ROSSI

Prefeito ( continua ... )

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