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IN RE - RS 22/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 22 de 08.03.2013

DOE-RS: 12.03.2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo VI do Título I:

a) fica acrescentada a alínea "i" ao item 2.1, conforme segue:

"i) Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda."

b) fica acrescentada a alínea "i" ao item 2.8, conforme segue:

"i) Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., filial de Santa Cruz do Sul (RS)."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 8 de março de 2013.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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