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Circ. CEF 616/13 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 616 de 08.03.2013

D.O.U.: 11.03.2013

Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.


 
Esta Circular foi revogada pelo item 5 da Circular nº 624 de 04.06.2013.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nº 291, de 30.06.98, 299, de 26.08.98, 312, de 22.04.99, 435, de 16.12.03, 448, de 22.06.04, 475, de 31.05.05, 485, de 27.10.05, 542, de 30.10.07, 666, 23.08.11, 674, de 25.10.11, 680, de 10.01.12, 686, de 15.05.12, 688, de 15.05.12, 702, de 04.10.12, 704, de 31.10.2012, 708, de 31.10.2012 e 713, de 11.12.2012, suas alterações e aditamentos, das Instruções Normativas do MCIDADES nº 30, 15.10.12, 33, 34 e 35, de 23.10.12 e 48, de 27.11.2012, Portarias Interministeriais nº 409, de 31.08.11, 229, de 28.05.12 e 580, de 03.12.2012, suas alterações e aditamentos, Portarias do MCIDADES nº 363, de 11.08.11, 406, de 02.09.11, 542, 543, de 23.11.11, 591, de 10.12.2012, 593 e 594, de 13.12.2012, Portaria da Controladoria Geral da União nº 516, de 15.03.10, das Leis nº 11.977, de 07.07.09 e 12.424, de 16.06.11, e dos Decretos nº 6.820, de 13.04.09, 7.499, de 16.06.11 e 7.825, de 11.10.12, suas alterações e aditamentos ( continua ... )

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