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Circ. SUSEP 463/13 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 463 de 01.03.2013

D.O.U.: 07.03.2013

(Acrescenta o parágrafo único ao artigo 15 do Anexo IV da Circular Susep nº 430/2012, que dispõe sobre alterações das normas contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização entidades abertas de previdência complementar, e resseguradores locais.)


 
Ementa Oficial: "Acrescenta o parágrafo único ao artigo 15 do Anexo IV da Circular Susep nº 430, de 5 de março de 2012."

 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 1º da Circular nº 500 de 07.11.2014.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista nas alíneas "b", "g" e "h"do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, do art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 e do art. 3º , § 2º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, c/c o art. 2º da Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002, com o inciso V do art. 32 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1976, com o §1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com o inciso II do art. 37 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 e com o art. 2º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e

Considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.004782/2012-11,

Resolve:

Art. 1º Acrescentar o parágrafo único ao artigo 15 do Anexo IV da ( continua ... )

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