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IN RE - RS 21/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 21 de 04.03.2013

DOE-RS: 06.03.2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No subitem 20.1.1 do Capítulo XI do Título I, é dada nova redação à alínea "a", conforme segue:

"a) nos Ajustes SINIEF 07/05 e 10/12."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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