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Com. SRE - AL 2/13 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 2 de 01.03.2013

DOE-AL: 04.03.2013

Comunica o adiamento dos Protocolos ICMS 129/12 e 131/12.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a publicação do Despacho nº 33/13, de 27 de fevereiro de 2013, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, comunica o adiamento, para 1º de abril de 2013, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS:

I - 129, de 28 de setembro de 2012, que altera o Protocolo ICMS 105/08, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza; e

II - 131, de 28 de setembro de 2012, que altera o Protocolo ICMS 107/08, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 01 de MARÇO de 2013.

CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

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