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Res. CMN/BACEN 4.195/13 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.195 de 01.03.2013

D.O.U.: 05.03.2013

Dispõe sobre a elaboração e a remessa de Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 14 da Resolução nº 4.280 de 31.10.2013.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 1º de março de 2013, com base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

Resolveu:

Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito, devem elaborar Balancete Patrimonial Analítico de forma consolidada, incluindo os dados rela tivos às entidades discriminadas a seguir, localizadas no País ou no exterior, sobre as quais a instituição detenha controle direto ou indireto:

I - instituições financeiras;

II - demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

III - administradoras de consórcio;

IV - instituições de pagamento que atuem como emissora ou credenciadora de cartão de crédito;

V - sociedades que realizem aquisição de operações de crédito, inclusive imobiliário, ou de direitos creditórios, a exemplo de sociedades de fomento mercantil, sociedades securitizadoras e sociedades de objeto exclusivo;

VI - sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar;

VII - fundos de investimento nos quais as entidades integrantes do conglomerado, sob qualquer forma, assumam ou retenham substancialmente riscos e benefícios, tais como fundos de investimento exclusivo, fundos de investimento em direitos creditórios e outros fundos de investimento financeiro; e

VIII - outras pessoas jurídicas sediadas no País que tenham ( continua ... )

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