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Port. SAF - RJ 1.188/13 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 1.188 de 22.02.2013

DOE-RJ: 25.02.2013

Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos nºs E04/115514/2012, E04/044/76/2013, E04/044/59/2013 e E04/044/81/2013.

Resolve:

Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até atualização do Anexo Único da Resolução 518/12.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 1º de março de 2013.

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013

CARLOS SILVÉRIO PEREIRA

Subsecretário Adjunto de Fiscalização

Anexo Único

( continua ... )
Produto Marca Embalagem Capacidade (ml) Preço EMPRESA
Cerveja Devassa by Playboy Lata

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