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Port. Intermin. MDIC/MCTI 56/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 56 de 20.02.2013

D.O.U.: 22.02.2013

(Estabelece Processo Produtivo Básico para para o produto para TELEVISOR COM TELA DE PLASMA, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 214, de 21 de setembro de 2012.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.003003/2002-79, de 19 de fevereiro de 2002,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para TELEVISOR COM TELA DE PLASMA, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 214, de 21 de setembro de 2012, passa a ser o seguinte:

I - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que incorporem as seguintes funções, isoladamente ou combinadas:

a) placa de processamento do módulo plasma (placa principal);

b) placa fonte;

c) placa filtro de linha, quando aplicável;

d) placa de áudio e vídeo com ou sem demodulador de RF (tuner) montado;

e) placa liga/desliga (switch power);

f) placa de painel de controle;

g) placa do controle remoto; e

h) placas da unidade de sintonia, quando aplicável.

II - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível de componentes; e

III - integração das placas de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas na formação do produto final, montadas de acordo com os incisos I e II acima.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes ( continua ... )

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