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Res. CONTRAN 435/13 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN nº 435 de 20.02.2013

D.O.U.: 22.02.2013

Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 422, de 27 de novembro de 2012, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.


O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT;

Considerando as normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, constantes da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 422, 27 de novembro de 2012;

Considerando o interesse no aperfeiçoamento e modernização do processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, priorizando a defesa da vida e a segurança de todos os usuários do trânsito, com a utilização de novas tecnologias desenvolvidas para essa finalidade; e

Considerando o disposto nos processos administrativos nos 80000.042997/2009-51, 80000.050974/2010-53, e 80000.037261/2012-85,

Resolve:

Art. 1º Alterar o § 8º do art. 33 da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 409, de 2 de agosto de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 8º São reconhecidos os cursos especializados, inclusive na modalidade ensino à distância, ministrados pelos órgãos de segurança pública e forças armadas e auxiliares para os seus integrantes, não se aplicando neste caso o previsto na Resolução CONTRAN nº 358/2010."

Art. 2º Alterar os itens 1.1.1, 1.1.2.6 e 1.1.2.7 do Anexo II da ( continua ... )

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