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IN Sec. Faz. - CE 6/13 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 6 de 07.02.2013

DOE-CE: 20.02.2013



O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a necessidade de alteração do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre o modelo de veículo abaixo indicado, em face de seu valor de mercado,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 42/2012 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Parágrafo único. o item com o Código DENATRAN 202949, combustível gasolina:

DENATRAN DESCRIÇÃO COMBUSTÍVELANO DE FABRICAÇÃO
201220112010(.)1998
202949I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV G2.018,951.899,85-- -

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de ( continua ... )

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