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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.626/13 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.626 de 19.02.2013

D.O.U.: 20.02.2013

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).


 
Circular revogada pelo artigo 216 da Circular nº 3.691 de 16.12.2013, com eficácia a partir de 03.02.2014.

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 29 de janeiro de 2013, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 9º, inciso III, e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005,

Resolve:

Art. 1º O índice do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, passa a vigorar com a redação das folhas anexas a esta Circular.

Art. 2º Fica o título 1 do RMCCI acrescido do capítulo 8-A, com a redação constante das folhas anexas a esta Circular.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor em 3 de fevereiro de 2014.

 
A redação deste artigo foi dada pelo artigo 2º da Circular nº 3.667 de ( continua ... )

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