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C-Circ. BACEN 3.585/13 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.585 de 18.01.2013

D.O.U.: 19.02.2013

Divulga procedimentos para o registro de instrumentos financeiros representativos de operações de crédito e de arrendamento mercantil, de direitos creditórios decorrentes de operações de crédito e de arrendamento mercantil, e de cessões e alienações fiduciárias de operações de crédito e de arrendamento mercantil, em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (DESIG), SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil (BCB), anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, para fins do disposto nas Resoluções nº 2.843, de 28 de junho de 2001, nº 3.307, de 31 de agosto de 2005, nº 3.998, de 28 de julho de 2011, nº 4.087, de 24 de maio de 2012, com a redação dada pela Resolução nº 4.115, de 26 de julho de 2012, e nº 4.088, de 24 de maio de 2012, e em decorrência do disposto no art. 2º da Circular nº 3.553, de 3 de agosto de 2011,

Resolve:

Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para o registro de instrumentos financeiros representativos de operações de crédito e de arrendamento mercantil, de direitos creditórios decorrentes de operações de crédito e de arrendamento mercantil e de cessões e alienações fiduciárias de operações de crédito e de arrendamento mercantil, em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil, devem informar:

I - código do contrato da operação de crédito;

II - código de modalidade/submodalidade da operação de crédito;

III - CPF ou CNPJ do devedor da operação de crédito;

IV - CNPJ da instituição financeira responsável pelo registro.

§ 1º As informações relacionadas nos incisos I a IV devem observar as orientações relativas aos campos correspondentes no leiaute do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, conforme versão disponível na página do BCB na internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/?SCR, de forma a possibilitar sua conciliação com as remetidas ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), nos termos da ( continua ... )

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