x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 7/13 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 7 de 28.01.2013

DOE-MA: 31.01.2013

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Night Power - Pet 1,500 ml 12,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 28 de Janeiro de 2013

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?