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Res. CNSP (SUSEP) 277/13 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP (SUSEP) nº 277 de 30.01.2013

D.O.U.: 18.02.2013

(Altera o art. 13 da Resolução CNSP nº 226/2010, que dispõe sobre os critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: "Altera o art. 13 da Resolução CNSP Nº 226, de 6 de dezembro de 2010."

 
Resolução revogada pelo artigo 150 da Resolução nº 321 de 15.07.2015, com vigência a partir de 16.08.2015.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI do anexo ao Decreto Nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 30 de janeiro de 2013, com base no inciso III do art.32 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, nos arts. 73 e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e nos arts. 5º e 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução CMN nº 3.308, de 31 de agosto de 2005, no parágrafo único do art. 1º da Resolução CMN nº 3.543, de 28 de fevereiro de 2008, e no art. 3º da Resolução CMN nº 3.557, de 27 de março de 2008, e

Considerando o que consta do Processo CNSP Nº 1/2009 na origem, e Processo Susep nº 15414.004772/2012-78,

Resolveu:

Art. 1º Alterar o ( continua ... )

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