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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.625/13 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.625 de 14.02.2013

D.O.U.: 18.02.2013

Institui formato padrão para identificação de contas bancárias mantidas no Brasil para fins de transferências internacionais de fundos (formato IBAN) e regulamenta a sua utilização.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 14 de fevereiro de 2013, com base no art. 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art.10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e nos arts. 4º, 10 e 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001, tendo em vista o disposto no Voto 139/2012-BCB, de 26 de junho de 2012,

Resolve:

Art. 1º Fica instituído o padrão ISO 13.616 (International Bank Account Number - IBAN) como formato padrão para a identificação de contas bancárias mantidas no Brasil nas transferências internacionais de fundos, denominado formato IBAN para fins desta Circular.

Art. 2º O formato IBAN, composto por 29 caracteres, segue o seguinte critério de formação:

I - dois caracteres alfanuméricos correspondentes ao código do País, conforme a norma ISO 3.166-1;

II - dois dígitos verificadores (mod 97), conforme a norma ISO 7.064;

III - oito caracteres numéricos correspondentes ao identificador da instituição financeira (ISPB), conforme a lista de participantes do Sistema de Transferência de Reservas (STR) divulgada no sítio do Banco Central do Brasil (BCB);

IV - cinco caracteres numéricos correspondentes à identificação da agência bancária (sem dígito verificador);

V - dez caracteres numéricos correspondentes ao número de conta do cliente (com dígito verificador);

VI - um caractere alfanumérico correspondente ao tipo de conta, conforme dicionário de tipos do ( continua ... )

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