Port. Intermin. MDIC/MCTI 42/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 42 de 14.02.2013
D.O.U.: 15.02.2013
(Estabelece Processo Produtivo Básico para os produtos do SUBSETOR EDITORIAL E GRÁFICO, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 147, de 28 de julho de 2009.)OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e
Considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.016492/2003-18, de 16 de junho de 2003,
Resolvem:
Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos do SUBSETOR EDITORIAL E GRÁFICO, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 147, de 28 de julho de 2009, passam a ser os seguintes:
I - ETIQUETA E RÓTULO DE PAPEL, CARTÃO OU PLÁSTICO
a) fabricação do papel, cartão ou plástico;
b) gravação e/ou revelação das chapas metálicas ou telas para impressão ou gravação das matrizes para impressão, exceto cilindros de rotogravura;
c) impressão, quando aplicável;
d) corte do papel ou plástico, quando aplicável; e
e) vinco ou estampagem, quando aplicável.
II - CADERNO ESCOLAR e APOSTILA ESCOLAR
a) fabricação do papel;
b) gravação e/ou revelação das chapas metálicas ou telas para impressão;
c) impressão;
d) corte do papel;
e) encarte, quando aplicável;
f) grampeamento, costura térmica ou colagem, quando aplicável;
g) perfuração, quando aplicável; e
h) colocação de espiral, quando aplicável.
III - MANUAL TÉCNICO
a) fabricação do papel;
b) gravação e/ou revelação das chapas metálicas ou telas para impressão e/ou geração da matriz ( continua ... )
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