Port. Intermin. MDIC/MCTI 42/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 42 de 14.02.2013

D.O.U.: 15.02.2013

(Estabelece Processo Produtivo Básico para os produtos do SUBSETOR EDITORIAL E GRÁFICO, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 147, de 28 de julho de 2009.)

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.016492/2003-18, de 16 de junho de 2003,

Resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos do SUBSETOR EDITORIAL E GRÁFICO, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 147, de 28 de julho de 2009, passam a ser os seguintes:

I - ETIQUETA E RÓTULO DE PAPEL, CARTÃO OU PLÁSTICO

a) fabricação do papel, cartão ou plástico;

b) gravação e/ou revelação das chapas metálicas ou telas para impressão ou gravação das matrizes para impressão, exceto cilindros de rotogravura;

c) impressão, quando aplicável;

d) corte do papel ou plástico, quando aplicável; e

e) vinco ou estampagem, quando aplicável.

II - CADERNO ESCOLAR e APOSTILA ESCOLAR

a) fabricação do papel;

b) gravação e/ou revelação das chapas metálicas ou telas para impressão;

c) impressão;

d) corte do papel;

e) encarte, quando aplicável;

f) grampeamento, costura térmica ou colagem, quando aplicável;

g) perfuração, quando aplicável; e

h) colocação de espiral, quando aplicável.

III - MANUAL TÉCNICO

a) fabricação do papel;

b) gravação e/ou revelação das chapas metálicas ou telas para impressão e/ou geração da matriz ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---