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Port. Intermin. MDIC/MCTI 42/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 42 de 14.02.2013

D.O.U.: 15.02.2013

(Estabelece Processo Produtivo Básico para os produtos do SUBSETOR EDITORIAL E GRÁFICO, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 147, de 28 de julho de 2009.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.016492/2003-18, de 16 de junho de 2003,

Resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos do SUBSETOR EDITORIAL E GRÁFICO, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 147, de 28 de julho de 2009, passam a ser os seguintes:

I - ETIQUETA E RÓTULO DE PAPEL, CARTÃO OU PLÁSTICO

a) fabricação do papel, cartão ou plástico;

b) gravação e/ou revelação das chapas metálicas ou telas para impressão ou gravação das matrizes para impressão, exceto cilindros de rotogravura;

c) impressão, quando aplicável;

d) corte do papel ou plástico, quando aplicável; e

e) vinco ou estampagem, quando aplicável.

II - CADERNO ESCOLAR e APOSTILA ESCOLAR

a) fabricação do papel;

b) gravação e/ou revelação das chapas metálicas ou telas para impressão;

c) impressão;

d) corte do papel;

e) encarte, quando aplicável;

f) grampeamento, costura térmica ou colagem, quando aplicável;

g) perfuração, quando aplicável; e

h) colocação de espiral, quando aplicável.

III - MANUAL TÉCNICO

a) fabricação do papel;

b) gravação e/ou revelação das chapas metálicas ou telas para impressão e/ou geração da matriz ( continua ... )

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