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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 884/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 884 de 07.02.2013

DOE-RJ: 14.02.2013

Obs.: Ret. DOE de 18.02.2013

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de fevereiro de 2013.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, para o período de 11 a 17 de fevereiro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

CAFÉ ARÁBICACAFÉ CONILLON
US$ 179,0000US$ 153,0000

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

 
Retificação publicada no DOE de 18.02.2013.
Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação
Leia-se:
Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de ( continua ... )

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