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Edital Notif. SMF/São José do Rio Preto - SP SN/13 - Edital Notif. - Edital de Notificação Secretário Municipal da FazendaSN de 29.01.2013

DOM-São José do Rio Preto: 31.01.2013

(Notifica os contribuintes do lançamento do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Fixo, Anual, para o exercício de 2013.)


Ficam os contribuintes do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Fixo, Anual, do Município de São José do Rio Preto-SP, NOTIFICADOS do lançamento do imposto para o EXERCÍCIO DE 2013, nos termos do inciso V do Art. 3º da Lei Complementar nº 178, de 29 de Dezembro de 2003, Art. 8º do Decreto nº 12.214, de 30 de janeiro de 2004, Decreto nº 16.599/12 e descontos proporcionais, nos termos do inciso IV, alíneas "a" e "b" do Art. 6º da Lei Complementar nº 178/03, para pagamento no valor e vencimento indicados, conforme CARNÊ DE COBRANÇA entregue por Via Postal, ou apresentação de IMPUGNAÇÃO, até o dia 14/03/2013, nos termos da legislação municipal vigente.

Os contribuintes que não receberem o carnê poderão retirar a 2ª VIA pela internet no Portal da Prefeitura de São José do Rio Preto, no endereço eletrônico www.riopreto.sp.gov.br, ou procurar a unidade do POUPATEMPO deste município.

São José do Rio Preto, 29 de janeiro de 2013.

Pedro Facuri Junior

Auditor-Fiscal Tributário Municipal

Diretor - DAFT/Semfaz

Mary Brito Silveira

Secretária Municipal da ( continua ... )

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