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Dec. Mun. Aracaju/SE 4.198/13 - Dec. - Decreto do Município de Aracaju/SE nº 4.198 de 01.02.2013

DOM-Aracaju: 04.02.2013

Declara ponto facultativo o expediente do dia 11, 12 e 13 de fevereiro de 2013, no âmbito da Administração Municipal.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a conveniência e a oportunidade de ser declarado ponto facultativo o expediente do dia 11, 12 e 13 de fevereiro de 2013, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em vista dos festejos alusivos ao Carnaval, e, ainda para possibilitar a manutenção das tradições histórico-culturais e religiosas do Município,

DECRETA :

Art. 1º Ficam declarados ponto facultativo os expedientes dos dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2013, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos nos dias 11, 12 e 13 fevereiro de 2013 .

Aracaju, 01 de fevereiro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 158º da Emancipação Política do Município.

JOÃO ALVES FILHO

Prefeito de Aracaju

WALKER MARTINS CARVALHO

Secretario Municipal de Administração, em exercício.

MARLENE ALVES COLUMBY

Secretária Municipal de ( continua ... )

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