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Dec. Mun. Guarulhos/SP 30.414/13 - Dec. - Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 30.414 de 08.02.2013

DOM-Guarulhos: 08.02.2013

Obs.: Rep. DOM de 15.02.2013

Institui Calendário de feriados e dias de trabalho facultativo para o exercício do ano 2013.


SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, no ano de 2013, não haverá expediente nas repartições públicas municipais, exceto naquelas que executam serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções, nos seguintes dias:

- 12 de Fevereiro - Carnaval (Ponto Facultativo);

- 29 de Março - Paixão de Cristo (Feriado Nacional);

- 21 de Abril - Tiradentes (Feriado Nacional);

- 01 de Maio - Dia do Trabalho (Feriado Nacional);

- 30 de Maio - Corpus Christi (Feriado Nacional);

- 09 de Julho - Revolução Constitucionalista de 1932 (Feriado Estadual);

- 07 de Setembro - Independência (Feriado Nacional);

- 12 de Outubro - Dia da Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional);

- 28 de Outubro - Dia do Funcionário;

- 02 de Novembro - Dia de Finados (Feriado Nacional);

- 15 de Novembro - Proclamação da República (Feriado Nacional);

- 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra;

- 08 de Dezembro - Aniversário de Guarulhos (Feriado Municipal);

- 25 de Dezembro - Natal (Feriado Nacional).

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica determinado ponto facultativo nos seguintes dias:

- 11 de Fevereiro - 2ª feira de Carnaval;

- 13 de Fevereiro - 4ª feira de Cinzas (Expediente iniciar-se-á às 13:00 horas);

- 31 de Maio - Posterior à Corpus Christi - 6ª feira;

- 08 de Julho - Véspera da Revolução Constitucional de 1932 - 2ª feira;

- 24 de Dezembro - Véspera de Natal - 3ª feira;

- 31 de Dezembro - Véspera de Ano Novo - 3ª feira.

Art. 3º As repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais e de interesse ( continua ... )

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