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Dec. SMF/Uruguaiana - RS 1/12 - Dec. - Decreto SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE URUGUAIANA - SMF/Uruguaiana - RS nº 1 de 02.01.2012

DOM-Uruguaiana: 02.01.2012

Notifica os contribuintes de atividades do vencimento de tributos.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso III, do artigo 107, do Código Tributário Municipal (Lei nº 2.413, de 20.12.1993).

NOTIFICA, os contribuintes do Cadastro de Atividades (empresas em geral, comércio, indústria e serviços autônomos), das datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da Taxa de Fiscalização e Vistoria (alvará), para o ano fiscal de 2012, devendo, os mesmos, recolher os tributos conforme a correta classificação da atividade e respectivo valor em conformidade com o Código Tributário Municipal.

I - Contribuintes em Geral (comércio, indústria, serviços e autônomos):

- Taxa de Fiscalização e Vistoria (Alvará):

Vencimento em: 29/02/2012

II - Contribuintes de ISSQN Fixo:

- Vencimentos Semestrais:

1ª parcela: 29/02/2012

2ª parcela: 31/08/2012

III - Contribuintes de ISSQN Variável:

- Vencimentos Mensais:

 
Janeiro15/02/2012Julho15/08/2012
Fevereiro15/03/2012Agosto17/09/2012
Março16/04/2012Setembro( continua ... )

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