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Ato PGJ - TO 8/13 - Ato Procuradoria Geral de Justiça de Tocantins - PGJ - TO nº 8 de 04.02.2013

DOE-TO: 06.02.2013

(Declara ponto facultativo no âmbito deste Ministério Público Estadual na data em que menciona.)


A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 17, inciso X, alínea "g", da Lei Complementar Estadual nº 51, de 02 de janeiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º DECLARAR ponto facultativo no âmbito deste Ministério Público Estadual, no dia 11 de fevereiro de 2013 (segunda-feira).

Art. 2º DETERMINAR o horário de expediente das 14h às 18h, no dia 13 de fevereiro de 2013 (quarta-feira).

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, 04 de fevereiro de 2013.

VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA

Procuradora-Geral de ( continua ... )

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