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Dec. Mun. Santos/SP 6.333/13 - Dec. - Decreto do Município de Santos/SP nº 6.333 de 06.02.2013

DOM-Santos: 07.02.2013

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos relativos ao ano de 2013, e dá outras providências.


PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos Municipais para o ano de 2013, na forma do Anexo Único, parte integrante deste decreto.

Art. 2º Excetuam-se, dos dias declarados como ponto facultativo, as repartições públicas cujas atividades são consideradas essenciais, nos termos da Constituição Federal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da publicação .

Registre-se e publique-se.

Palácio "José Bonifácio", em 06 de fevereiro de 2013.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA

Prefeito Municipal

Registrado no livro competente.

Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de fevereiro de 2013.

ANA PAULA PRADO CARREIRA

Chefe do Departamento

ANEXO ÚNICO

DIA/MÊSSEMANAEVENTOTIPO
1º de JaneiroTER ( continua ... )

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