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Lei Mun. Descalvado/SP 3.569/12 - Lei do Município de Descalvado/SP nº 3.569 de 06.03.2012

DOM-Descalvado: 06.03.2012

(Substitui anexos I e VI do Código Tributário do Municipal instituído pela Lei nº 3.390, de 15 de dezembro de 2010.)


Dr. Luís Antônio Panone, Prefeito do Município de Descalvado, Estado de São Paulo, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :

Art. 1º Os anexos I e VI do Código Tributário do Municipal instituído pela Lei nº 3.390, de 15 de dezembro de 2010 passa a vigorar em conformidade com os anexos que fazem parte desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura do Município de Descalvado, aos 06 dias do mês de março de 2012.

DR. LUÍS ANTÔNIO PANONE

Prefeito Municipal

Publicada no Paço Municipal, aos 06 dias do mês de março de 2012.

SÉRGIO LUIZ SARTORI

Procurar Geral do Município

ANEXO I
PLANTA GENÉRICA

VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO EM UFESP
Setor de localização 017,31
Setor de localização 025,11
Setor de localização 033,65
Setor de localização 04( continua ... )

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