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Lei Mun. Descalvado/SP 3.406/11 - Lei do Município de Descalvado/SP nº 3.406 de 01.03.2011

DOM-Descalvado: 01.03.2011

(Dispõe sobre a substituição do anexo I da Lei nº 3.390, de 15 de dezembro de 2010, que aprovou o Código Tributário do Município de Descalvado e dá outras providências.)


Dr. Luís Antônio Panone, Prefeito do Município de Descalvado, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :

Art. 1º O anexo I que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores que integra a Lei Municipal nº 3.390, de 15 de dezembro de 2010 passa a vigorar em conformidade com o anexo que faz parte desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura do Município de Descalvado, ao 1º dia do mês de março de 2011.

DR. LUÍS ANTÔNIO PANONE

Prefeito Municipal

Publicada no Paço Municipal, ao 1º dia do mês de março de 2011.

SÉRGIO LUIZ SARTORI

Procurar Geral do Município

ANEXO I
PLANTA GENÉRICA

VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO EM UFESP
Setor de localização 017,31
Setor de localização 025,11
Setor de localização 033,65
( continua ... )

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