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IN CGRE - RO 1/13 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 1 de 18.01.2013

DOE-RO: 04.02.2013

Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia".


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

Determina

Art. 1º Ficam acrescentados nos dispositivos a seguir indicados do "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia", Anexo Único da Instrução Normativa nº 005/2012/GAB/CRE, os códigos enumerados nos incisos deste artigo:

I - Códigos RO020004 e RO020005 na Tabela 5.1.1 - Apuração, do Anexo I:

"

RO020004 PIT -Crédito Presumido -implantação 01032013
RO020005 PIT - Crédito Presumido - ampliação ou modernização 01032013

";II - Código de Ajuste RO10001013 na Tabela 5.3, Anexo II:

"

RO10001013 Crédito Presumido - Item 4 - Tabela 1 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito 01032013 ( continua ... )

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