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Res. CAMEX 4/13 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 4 de 05.02.2013

D.O.U.: 06.02.2013

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 15, de 2009, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América.


O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, nº exercício da competência conferida pelo inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

Considerando o que consta na Nota Técnica nº 003/2013/CGAP/DECOM/SECEX, de 14 de janeiro de 2013,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º da Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, publicada no Diário oficial da União em 25 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

País Empresa Medida Antidumping Definitiva
EUA (...)(...)
(...)(...)
Rohm and Haas Company e Rohm and Haas Texas Inc. US$ 0,19/kg (dezenove centavos de dólares estadunidenses por quilograma)
(...) (...)" ( continua ... )

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