x
x
x
Port. Conj. SEDSDH/SEFAZ - PE 1/13 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Secretaria da Fazenda - SEDSDH/SEFAZ - PE nº 1 de 01.02.2013

DOE-PE: 02.02.2013

(Dispõe sobre os participantes da VIII Rodada do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota.)


A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 32.103, de 18.7.2008, que institui e regulamenta o Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota, e considerando a necessidade de disciplinarem, conjuntamente, os procedimentos necessários à operacionalização de sua VIII Rodada,

Resolvem:

Art. 1º Podem participar da VIII Rodada do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota as instituições de assistência social que:

I - estejam cadastradas no conselho de assistência social municipal referente à sua atividade-fim; e

II - inscrevam-se, no período de 1º.2 a 31.5.2013, por meio do preenchimento online do formulário disponível nos endereços eletrônicos www.sefaz.pe.gov.br, www.sedsdh.pe.gov.br, www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br e www.sigas.pe.gov.br.

 
A redação deste inciso foi dada pelo artigo 1º da Portaria nº 2 de 24.04.2013.

Redação Anterior: "II - inscrevam-se, no período de 1º.2 a 30.4.2013, por meio do preenchimento online do formulário disponível nos endereços eletrônicos www.sefaz.pe.gov.br, www.sedsdh.pe.gov.br, www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br e www.sigas.pe.gov.br."

Art. 2º As instituições de assistência social, inscritas nos termos do art. 1º, poderão coletar, junto à população, diretamente ou por meio de urnas padronizadas, primeiras vias de notas e cupons fiscais para serem encaminhadas aos pontos de recepção do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota relacionados nos endereços eletrônicos www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br e ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?