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Res. PRESIDENTE INSS 271/13 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 271 de 31.01.2013

D.O.U.: 01.02.2013

Obs.: Rep. DOU de 07.02.2013

Revoga a Orientação Interna nº 138/INSS/DIRBEN, de 11 de maio de 2006, e o art. 6º da Resolução nº 161/INSS/DC, de 22 de junho de 2004.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos da área de Perícia Médica, no que se refere às atividades médico-periciais e sua operacionalização,

Resolve:

Art. 1º Ficam revogadas a Orientação Interna nº 138/INSS/DIRBEN, de 11 de maio de 2006, e o art. 6º da Resolução nº 161/INSS/DC, de 22 de junho de 2004.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA ( continua ... )

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