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Port. SF/Recife - PE 11/13 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 11 de 29.01.2013

DOM-Recife: 31.01.2013

(Aprova a versão 2.06 do Programa Gerador da Declaração de Serviços - PCR10DS - modo do declarante).


O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, parágrafo único do Decreto 20.298/2004,

RESOLVE :

I - Aprovar a versão 2.06 do programa de computador elaborado pela SEFIN, denominado PCR10DS - Programa Gerador da Declaração de Serviços - modo do declarante, a partir da qual deverão ser gerados os dados da Declaração de Serviços - DS.

II - O programa PCR10DS é de reprodução livre e está disponível na página da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife no endereço http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/ds/.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV - Revogam-se as disposições em ( continua ... )

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