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Edital SMF/Santa Rosa - RS 5/12 - Edital - Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE SANTA ROSA - SMF/Santa Rosa - RS nº 5 de 31.12.2012

DOM-Santa Rosa: 02.01.2013

(Notifica as pessoas físicas e jurídicas prestadores de serviços, sediadas neste município, do lançamento do ISSQN nas modalidades fixo mensal e variável mensal, referente ao exercício de 2013.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE SANTA ROSA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, atendendo as disposições contidas no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 34/2006 e em consonância com o Decreto nº 237/2012,

NOTIFICA, a todas as pessoas físicas e jurídicas prestadores de serviços, sediadas neste município e identificadas na lei anteriormente citada, DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NAS MODALIDADES FIXO MENSAL E VARIÁVEL MENSAL, COMPETÊNCIA 2013, conforme processo administrativo nº 12740 de 31/12/2012, com as seguintes datas de vencimentos e regulamentação:

I - CALENDÁRIO DE ARRECADAÇÃO E VENCIMENTO DO ISQN FIXO MENSAL DE 2013:

( continua ... )
PARCELAVENCIMENTO
Parcela de janeiroEm 31-01-2013
Parcela de fevereiroEm 28-02-2013
Parcela de marçoEm 29-03-2013
Parcela de abrilEm 30-04-2013
Parcela de maioEm 31-05-2013

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