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Dec. Mun. Florianópolis/SC 11.041/13 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 11.041 de 29.01.2013

DOM-Florianópolis: 30.01.2013

(Decreta Ponto Facultativo na data que especifica.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2013, (segunda-feira e terça-feira) de Carnaval, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º O expediente do dia 13 de fevereiro de 2013 (quarta - feira), terá início às 14:00 horas.

Art. 3º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam as disposições do presente Decreto.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Florianópolis, aos 29 de janeiro de 2013.

CÉSAR SOUZA JÚNIOR

Prefeito ( continua ... )

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