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IN RE - RS 13/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 13 de 30.01.2013

DOE-RS: 30.01.2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LXVI do Título I, é dada nova redação à tabela do item

1.1, conforme segue:

"

Descrição da mercadoria NBM/SH-NCM Operação de entrada no Estado, por modal rodoviário, com documento fiscal de valor em R$ superior a: Data de início Data de fim
Feijão 0713.33 5.000,00 01/02/13 30/06/13
Açúcar de cana 1701 5.000,00 01/02/13 30/06/13
( continua ... )

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