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IN RE - RS 12/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 12 de 28.01.2013

DOE-RS: 30.01.2013

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo item 2.1 do Capítulo XXXII do Título I passa a vigorar com a seguinte redação:

2.1 - Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência serão determinados pela aplicação da seguinte fórmula:

Preço de Referência = Indicador ESALQ x Multiplicador

2.1.1 - O Indicador ESALQ (Indicador de Arroz em CASCA ESALQ/Bolsa Brasileira de Mercadorias-BMF&Bovespa) a ser utilizado na fórmula deverá ser o referente ao dia 15 do mês imediatamente anterior. Na falta deste, deve ser utilizado o da publicação imediatamente posterior a esta data, podendo ser obtido no site:

http://www.cepea.esalq.usp.br/arroz.

2.1.2 - O Multiplicador a ser utilizado na fórmula, para obtenção do Preço de Referência, é o seguinte:

( continua ... )
MERCADORIA Multiplicador
Arroz beneficiado polido/parboilizado
Tipo 1
Preço por saco de 60 kg 2,67

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