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Res. Sec. Faz. - AM 5/13 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 5 de 25.01.2013

DOE-AM: 28.01.2013

Altera as Resoluções nº 013/2009, 034/2012 e 037/2012 - GSEFAZ, que especificam produtos constantes do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de alterar itens das tabelas das Resoluções nº 013/2009, 0034/2012 e 0037/2012 - GSEFAZ, que especificam produtos sujeitos à substituição tributária,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o item 98 da tabela do art. 1º da Resolução nº 013/2009-GSEFAZ, de 28 de agosto de 2009, que especifica os materiais de construção constantes no item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a seguinte redação:

ITEMMERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIANCM
98Quadro 1 TAB; Quadro Star; Base Neozed, tampa, anel, parafuso, bobina; suporte, modelo cego e placa, todos para interruptor luz.8538

Art. 2º Ficam alterados os itens 7-A e 7-G da tabela do ( continua ... )

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