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Res. CFC 1.425/13 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.425 de 25.01.2013

D.O.U.: 30.01.2013

Dá nova redação à NBC TG 33 - Benefícios a Empregados.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10,

Resolve:

Art. 1º Dar nova redação à NBC TG 33 - Benefícios a Empregados, anexa à presente Resolução, que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) (IAS 19 do IASB).

Art. 2º Revogar a Resolução CFC nº 1.193/09, publicada no D.O.U., Seção I, de 14/10/09.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.

JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO

Presidente do Conselho

ANEXO

Ata CFC nº 973

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC TG 33 - BENEFÍCIOS A EMPREGADOS

Objetivo

1. O objetivo desta Norma é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, esta Norma requer que a entidade reconheça:

(a)um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e

(b)uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.

Alcance

2. Esta Norma deve ser aplicada pela entidade empregadora / patrocinadora na contabilização de todos os benefícios concedidos a empregados, exceto aqueles para os quais se aplica a NBC TG 10 - Pagamento Baseado em Ações.

3. Esta Norma não trata das demonstrações contábeis elaboradas pelos planos de benefícios a empregados ou pelos fundos de pensão e assemelhados.

4. Os benefícios a empregados aos quais esta Norma se aplica incluem aqueles ( continua ... )

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