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Res. CFC 1.429/13 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.429 de 25.01.2013

D.O.U.: 30.01.2013

Aprova a ITG 2003 - Entidade Desportiva Profissional.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a ITG 2003 - Entidade Desportiva Profissional, anexa à presente Resolução.

Art. 2º Revogar a Resolução CFC nº 1.005/04, publicada no D.O.U., Seção I, de 4/11/04.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.

JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO

ANEXO

Ata CFC nº 973

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

ITG 2003 - ENTIDADE DESPORTIVA PROFISSIONAL

Objetivo

1.Esta Interpretação estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros contábeis e de estruturação das demonstrações contábeis das entidades de futebol profissional e demais entidades de práticas desportivas profissionais, e aplica-se também a outras que, direta ou indiretamente, estejam ligadas à exploração da atividade desportiva profissional e não profissional.

Alcance

2.Aplicam-se à entidade desportiva profissional e não profissional os Princípios de Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade, suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Registros contábeis

3.Os registros contábeis da atividade desportiva profissional devem ser segregados das demais atividades, em contas patrimoniais e de resultado (receitas, custos e despesas).

4.Compõe o ativo intangível da entidade desportiva entre outros:

(a) os valores gastos diretamente relacionados com a formação, aquisição e renovação de contratos ( continua ... )

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